Leite promete “não soltar a mão” de empresários, mas mantém decretos

Ao reassumir o cargo de governador do Rio Grande do Sul, após período de férias, Eduardo Leite (PSDB) afirmou nesta quarta-feira que dará início a um “período de grande diálogo” com representantes do setor empresarial gaúcho. O objetivo é ouvir demandas das entidades representativas visando atender aquelas que impactem na produtividade. A retirada dos decretos que suprimiram incentivos fiscais, no entanto, está descartada.

“Não há qualquer possibilidade de simplesmente serem revogados os decretos. Pela responsabilidade que nós temos com as pessoas que precisam das políticas públicas do Estado, vamos precisar viabilizar os recursos”, afirmou Leite, após o ato no Piratini em que o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), retransmitiu o cargo ao governador.

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Leite pretende “compensar” os empresários com investimentos em áreas como capacitação de mão de obra, segurança no campo, irrigação e investimento em infraestrutura e logística, por exemplo. “Vamos conversar com as entidades empresariais. Não vamos soltar a mão de ninguém, estamos juntos, e o Estado é de todos”, afirmou.

Em dezembro, após não obter apoio no Legislativo para aprovar a majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5% e retirar o projeto, o governo emitiu decretos que cessam benefícios fiscais a pelo menos 64 setores da cadeia produtiva, além de ampliar alíquotas em itens da cesta básica. Eles entram em vigor em abril, por conta da noventena.

As ações receberam críticas de entidades empresariais e de parlamentares da oposição, tanto da esquerda quanto da direita. PL e PT entraram com projetos de decreto legislativo (PDL), que ainda precisam ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça, para tentar sustar os atos. O Executivo prega que os PDLs são inconstitucionais, o que é rechaçado pelos autores.

Ampliação do cashback

Umas das críticas, principalmente vinda de parlamentares do PT, é quanto à cesta básica. Atualmente, alguns produtos são isentos e outros pagam no máximo 7% de imposto. Com os decretos, passaram a pagar 12%, o que impactará nas famílias, principalmente de baixa renda.

Para reduzir esse peso no bolso dessa fatia da população, Leite projetou encaminhar um projeto de lei em fevereiro para a Assembleia a fim de ampliar o Devolve ICMS, programa que funciona como uma espécie de cashback do tributo. “Ainda estamos estudando os valores e a proporção que deverá ser feita, não apenas para compensar as famílias de baixa renda com o impacto que poderá vir na cesta básica, como ampliar o poder de compra delas em uma estratégia de redução da carga tributária, não só a que virá, mas a já existente”, disse o governador.

O programa Devolve ICMS do governo do Estado, lançado em 2021, atende atualmente a 600 mil famílias de baixa renda, conforme Leite. Os beneficiados recebem um deposito de R$ 400 por ano a famílias de baixa renda, buscando fazer uma espécie de restituição.