Leite recorrerá à justiça para cidades da região Metropolitana cumprirem restrições
Diretrizes do "distanciamento controlado" serão apresentadas pelo governador nesta terça-feira
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O governador Eduardo Leite afirmou, em coletiva por videoconferência nesta segunda-feira, que pretende recorrer ao Ministério Público para acionar judicialmente os municípios da região Metropolitana de Porto Alegre que estão descumprindo as restrições impostas pelo governo estadual sobre atividades econômicas.
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“Nós estamos buscando orientar os prefeitos, estamos reportando a eles que estão incorrendo de uma infração. Se não houver ajustamento, junto com o Ministério Público, estaremos encaminhando as representações para que sejam tomadas as providências legais dentro da esfera judicial para que se faça respeitar o decreto”, frisou Leite. As determinações previstas no decreto estadual estão em vigor até o fim deste mês, quando o governo deve implantar o “distanciamento controlado”. As diretrizes deste novo modelo de mitigação à propagação da Covid-19 devem ser anunciadas na manhã nesta terça-feira, feriado de Tiradentes.
A flexibilização das restrições ao funcionamento do setor econômico já ocorre nas cidades de Parobé e Novo Hamburgo. A reabertura parcial do comércio e daquelas atividades consideradas não essenciais foi autorizada no dia 17 de abril em Parobé. Segundo o prefeito Diego Picucha, a determinação do governador Eduardo Leite é “unilateral” e “não leva em conta as particularidades de cada município”. Até o momento, Parobé não possui nenhum caso confirmado de Covid-19.
Já Novo Hamburgo, com 26 casos confirmados e duas mortes em decorrência do vírus, manteve o comércio aberto com atendimento individualizado. Segundo informe publicado no site da Prefeitura, o governo municipal considera que a “abertura do comércio, com forte restrição, não prejudica a fiscalização do cumprimento das restrições estaduais e municipais”.
Distanciamento controlado
A transição do “distanciamento ampliado” ao “distanciamento controlado” e suas diretrizes serão apresentadas e discutidas em reunião virtual nesta segunda-feira, às 19h30min, com um conselho de mais de 50 entidades – que reúne representantes de universidades, sindicatos e entidades empresariais. “Precisamos discutir um modelo que vai respeitar as regiões do estado do Rio Grande do Sul e os indicadores de cada um destas regiões”, apontou Leite.
