Lewandowski arquiva ação contra Bolsonaro por circular sem máscara
Magistrado atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu violação de medida sanitária
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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo era acusado de violar medidas sanitárias por circular sem o uso de máscaras e causar aglomerações durante a pandemia de Covid-19.
O magistrado atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse não ver crime nas condutas imputadas a Bolsonaro. "Verifico que a Procuradoria-Geral da República, na qualidade, pois, de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de expediente investigativo quanto aos fatos descritos na peça inaugural", diz parte da decisão de Lewandowski.
A ação contra o presidente foi movida pelo PSOL. A sigla acusou Bolsonaro de promover aglomerações em Brasília, São Paulo e outras cidades do país e por colaborar com a propagação do coronavírus. Na ação, a PGR chegou a dizer que não existe comprovação científica da eficácia do uso de máscaras para conter a doença.
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina o parecer enviado ao Supremo, afirmou que não foram realizados testes sobre o uso da proteção facial. "Em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de prevenção. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", escreveu Lindora.
Diversos estudos atestaram a eficácia do uso de máscaras para conter o coronavírus. Um deles, do Instituto Max Planck, na Alemanha, apontou que uma pessoa sem máscara leva menos de cinco minutos para se infectar se estiver a três metros de uma pessoa que já está contaminada.
