Liminar garante auxílio moradia a juízes dos três estados do Sul

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que vivem em cidades sem residência oficial disponível recebam auxílio-moradia. Nos estados do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não oferece residência oficial. A Corte compreende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e soma 225 juízes federais e 142 substitutos, totalizando 367.

Os salários iniciais para substitutos é de R$ 23.997,19, enquanto os juízes federais recebem mensalmente R$ 25.260,20 e os desembargadores, R$ 26.589,68. O montante do auxílio-moradia ainda vai ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, hoje em dia, o valor mensal que ministros do Supremo recebem como auxílio-moradia é de R$ 4 mil.

A decisão foi tomada em liminar concedida na noite dessa segunda-feira. Foi depois de a Procuradoria-Geral da República ter enviado ao Supremo parecer favorável ao pagamento do benefício. A decisão de Fux é de caráter emergencial, para fins de equiparação. Ele lembrou que tanto o Supremo quanto o CNJ oferecem auxílio-moradia a magistrados convocados a trabalhar em Brasília. A mesma prática ocorre com o Ministério Público, que também garante a medida aos procuradores e promotores, em caso de convocação.

A liminar foi concedida após ameaças de paralisação de juízes federais, que pedem aumento.

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