Lira comemora aprovação de reforma tributária e diz que texto final foi o 'possível'
Reforma tributária deve ser promulgada na quarta-feira
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da reforma tributária pelo Congresso, acrescentando que ela ajudará o País apesar das imperfeições.
'Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do País. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado', disse Lira em sua conta no X, antigo Twitter.
O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) December 16, 2023
É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. 1/3
O presidente da Câmara também disse que a aprovação da reforma tributária foi 'a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões'.
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A reforma tributária deve ser promulgada na quarta-feira (20). Ela cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).