Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária em segundo turno
Emenda constitucional será promulgada na próxima semana
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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos na noite desta sexta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Agora, após a votação dos destaques, a matéria vai para promulgação, que será responsabilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deve acontecer na próxima semana.
No primeiro turno, o texto recebeu 371 votos a favor e 121 contra. No segundo, 365 deputados foram favoráveis e 118 contrários. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
Debates
Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Eles também mantiveram o imposto seletivo sobre armas e munições, exceto se compradas pela Administração Pública. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Décadas de discussão
A Reforma Tributária é um dos principais projetos do atual governo. Há décadas em discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em julho deste ano. Quatro meses depois, foi a vez do Senado apreciar a matéria. Como houve alterações no texto, o projeto retornou à Câmara para uma nova votação.
Pelo texto aprovado, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Conforme a Agência Senado, o Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviços.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação será feita apenas no local de destino, o objetivo é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
