Leite critica Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados: "Insuficiente"
Governador do Rio Grande do Sul afirmou que mudanças não atendem demandas estaduais e causam maior incerteza
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, classificou como "insuficiente" a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira. O texto passou em primeiro turno no Congresso. De acordo com o chefe do Executivo estadual, as mudanças não atendem as demandas do RS e causam maior incerteza.
"É insuficiente e não atende ao RS a mudança aprovada hoje pelo Congresso em relação à Reforma Tributária. Retirar do texto e jogar para uma Lei Complementar os critérios para divisão do futuro IBS não resolve a situação e apenas causa mais incerteza", publicou Leite no X, antigo Twitter.
É insuficiente e não atende ao RS a mudança aprovada hoje pelo Congresso em relação à Reforma Tributária. Retirar do texto e jogar para uma Lei Complementar os critérios para divisão do futuro IBS não resolve a situação e apenas causa mais incerteza.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) December 15, 2023
O governador questionou a falta de um período definido para a divisão da arrecadação do ICMS e a ausência de garantias de que o critério na Lei Complementar não será "ainda pior para o RS".
"A reforma previa a divisão a partir da média da arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Ela segue prevendo uma divisão entre os estados conforme a média de participação no bolo da arrecadação, mas retira o período que estava definido. Não há garantias de que na Lei Complementar o critério a ser definido para estabelecer a média não vá ser ainda pior para o RS. A tendência, inclusive, é de que, na Lei Complementar, o Congresso defina o mesmo período estabelecido no relatório original da reforma", acrescentou.
Na avaliação de Leite, o Congresso não "resolveu o problema". "Afinal, 20 estados mudaram as suas alíquotas e têm interesse que o período a ser medido seja o previamente proposto. O Congresso não resolveu o problema. A mudança é insuficiente para nos dar segurança sobre qual será a base de arrecadação que vai ser usada para o futuro IBS", finalizou.
