Pacote de final de ano: Leite defende aumento de ICMS no RS, mas mantém plano B

Após um novo encontro com entidades empresariais ontem no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) segue defendendo como “plano A” para o aumento da arrecadação do Estado a majoração da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. Ao mesmo tempo, o “plano B”, no entanto, que representa o corte de benefícios fiscais em diversos setores, terá seus decretos publicados provavelmente antes da votação da próxima terça-feira na Assembleia Legislativa.

“Não definimos a publicação hoje (sexta-feira). Estamos revisando e vamos conversar com alguns setores e nossa equipe. Mas até por questão de transparência, a gente analisa a possibilidade de publicar no final de semana esses decretos”, disse Leite após a reunião.

Questionado sobre a razão da publicação anterior à apreciação no Legislativo, que vem sendo apontada como uma espécie de pressão sobre os parlamentares, o governador apresentou a sua justificativa. “Para que possa ser uma decisão consciente dos representantes da sociedade gaúcha é necessário conhecer no detalhe a alternativa.”

Leite ressaltou que, em caso de aprovação do projeto do aumento de ICMS, revogará os decretos, mas, independente do caminho adotado, qualquer um deles só passará a operar em abril do ano que vem, por conta da noventena legal para alterações.

Foco no projeto na ALRS

“Estamos com toda força no plano A, que continuo achando o melhor plano. O governo está com toda força tentando convencer que o primeiro caminho apresentado, a alíquota modal, é o melhor caminho e que 20 estados da federação utilizaram. Vamos insistir nesse.”

Quanto a uma possível revisão da alíquota proposta no projeto do Piratini, Leite foi evasivo, mas frisou que o índice prevê a arrecadação de R$ 3 bilhões. “Se não for uma alíquota de 19,5%, ainda precisaremos de medidas alternativas, dentro dos três pilares que apresentamos”, disse, apontando o depósito em fundo estadual de parte da isenção, a fruição condicionada do benefício ou a alteração em itens da cesta básica.

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Sobre esse último, que levanta polêmica, o governador disse que atualmente a isenção ou redução de alíquota de alguns itens, como carnes nobres, beneficia quem tem renda e capacidade contributiva. O governo pretende fazer devoluções às famílias em vulnerabilidade. “Ao invés de beneficiar o item, você beneficia as pessoas.”

Apesar supressão do marco temporal entre 2024 e 2018 da reforma tributária, que era uma das justificativas da revisão do ICMS, Leite mantém a proposta de majoração. Ele entende que, por lei complementar, pode ser determinado um critério igual, pois 20 Estados já aumentaram o ICMS, ou pior.

Como um aceno aos servidores, colocou o aumento de arrecadação como um condicionante à revisão dos salários. Afirmou que o governo fez reformas que “não foram simpáticas” com a categoria, como a majoração da contribuição no IPE Saúde.

“Não é justo que recaia aos servidores um sacrifício adicional de congelamento dos seus salários. Já fizeram um esforço e deram sua contribuição e o governo quer abrir espaço para fazer uma justa reposição. Claro que não há espaço para delírios.” Ele não confirmou, no entanto, se uma eventual revisão será geral ou por categoria.

A visão das entidades

Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul, disse que “o governo repetiu os mesmos argumentos, de plano A e B”. “Entendemos que o governo não está enxergando a possibilidade de crescimento da economia, partindo de uma base para 2024 de 1,5%. As entidades acreditam em 4% a 5%.”

Sousa Costa vê qualquer aumento dos 17% como “abusivo”. Ele afirmou ainda que o corte de benefícios fiscais seria a “extinção de setores”.

Presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry disse que, junto com o governo, as entidades estão buscando construir uma alternativa. “Ele (Leite) tem um problema para resolver, que é o caixa do Estado. Está tentando achar uma solução, como todo gestor responsável.”