Deputados terão de escolher entre majoração do ICMS ou cortes em benefícios

Os próximos dias serão decisivos para o desfecho envolvendo os planos do governo gaúcho de aprovar na Assembleia Legislativa, dia 19, a majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%. Nesta quarta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou a deputados aliados e representantes do setor empresarial os cortes em concessões de incentivos fiscais, considerado plano B pelo Executivo, que irá publicar os decretos antes da votação do ICMS, para garantir o cumprimento de regras como a anterioridade e a noventena. Se a majoração for aprovada, os decretos serão revogados. A partir de agora, caberá aos parlamentares a análise sobre os cenários. As entidades também estão estudando as alternativas.

Segundo o material relativo às concessões, 64 setores seriam atingidos. O primeiro no ranking é o setor de insumos agropecuários. Itens da cesta básica também sofrerão cortes. Entre eles, frutas, verduras, ovos, carnes de aves, suínos, erva mate, leite e pão francês. Atualmente, estes itens contam com isenção ou redução de base de cálculo do ICMS. Com a mudança, haveria incidência de alíquota de 12%. No caso da cesta básica, visando proteger famílias vulneráveis, o governo prevê compensações por meio do programa Devolve ICMS.

Na prática, ao apresentar o detalhamento dos cortes que serão aplicados se a majoração não passar no Legislativo, o governo dará início a um novo movimento, envolvendo os setores atingidos pelas reduções de benefícios, que irão pressionar deputados, mas que também tem reflexos nas posições de entidades empresariais, que, até aqui, de forma unânime, criticam a majoração.

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“Caminhos para a recomposição"

As propostas do governo de majoração do ICMS e de cortes em benefícios fiscais estão sendo chamadas, nos materiais apresentados, de “Caminhos para a recomposição de receitas”.

Tempo, placar e posição

1. A intenção do governo era a de publicar os decretos nesta quinta-feira, mas entidades empresariais pediram prazo de 48 horas. 2. Pedro Pereira (PSDB) assegura que o ICMS será aprovado com 30 votos. 3. A Famurs fechou posição a favor da majoração.

Federasul rejeita as duas alternativas

A Federasul divulgou nota, no fim do dia, assinada pelo presidente Rodrigo Sousa Costa, criticando a majoração da alíquota modal do ICMS e a possibilidade de redução dos benefícios fiscais. “Se para um governante, ameaçar o povo em qualquer situação já seria uma péssima ideia, constranger seus representantes num momento de tantas perdas não parece sensato. Nem aumento de impostos, nem retirada de incentivos fiscais que afetam a todos os gaúchos”, diz trecho da nota. Pela manhã, a entidade reuniu sua diretoria e filiadas para a última reunião do ano. Uma das pautas foi a estratégia de mobilização para a votação do ICMS.