Política

Luiz Fux pede a condenação de Pizzolato, Cunha, Valério e sócios

Ministro votou pela absolvição de Luiz Gushiken por ausência de provas

Luiz Fux pede a condenação de Pizzolato, Cunha, Valério e sócios
Luiz Fux pede a condenação de Pizzolato, Cunha, Valério e sócios Foto : Dida Sampaio / AE / CP
Segundo ministro a proferir seu voto nesta segunda-feira durante o julgamento do processo do mensalão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux votou pela condenação do publicitário Marcos Valério e de seus sócios por corrupção ativa e peculato e votou também pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelos mesmos crimes. Além disso, Fux decidiu pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O ministro absolveu Luiz Gushiken por ausência de provas, a exemplo da ministra Rosa Weber, a primeira a votar na sessão.

Ao contrário do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, Luiz Fux afirmou que as provas colhidas pela CPI dos Correios valem. "É muito importante que se acolham as provas coletadas nas CPIs. A Constituição diz que as CPIs poderão investigar", disse ele. Fux disse estranhar as seguidas versões dadas por João Paulo para o fato de Márcia Regina, sua mulher, ter ido pessoalmente ao Banco Rural de Brasília pegar R$ 50 mil. João Paulo disse, uma primeira vez, que o dinheiro era para pagar um carnê da TV a cabo. Depois, afirmou que era para pesquisas eleitorais em Osasco. "Regras da experiência comum nos dizem que se formos a um banco receber uma certa quantia vamos encontrar certas dificuldades", afirmou Fux.

Ele lembrou ainda que o dinheiro foi entregue depois de seguidas reuniões entre João Paulo e Marcos Valério e distribuição de caneta e passagem aérea para uma secretária por intermédio do publicitário. O ministro afirmou que as empresas de Marcos Valério obtiveram contratos milionários já contando com as licitações que viriam em seguida. Para Luiz Fux, no caso do recebimento de R$ 50 mil por Márcia Regina, ficou caracterizada a lavagem de dinheiro. Numa referência aos argumentos de Ricardo Lewandowski, que costuma mostrar preocupação com o futuro dos réus do mensalão, Fux afirmou: "Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, temos de estar mais preocupados com a vítima, que é toda a sociedade brasileira".

Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O presidente do STF, Ayres Britto, é sempre o último a se pronunciar. Ainda há dúvida se o ministro Cezar Peluso adiantará seu voto. Peluso aposenta-se compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos, e sua última sessão na Corte será na próxima quinta-feira.

Relator e revisor discutem

Na quinta-feira passada, o revisor do processo Ricardo Lewandowski terminou o voto sobre as acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados. O Ministério Público acredita que o então presidente da Casa, João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em um contrato na casa. O revisor absolveu todos os acusados, pois entendeu que as provas não indicaram atuação criminosa.

O relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação de todos os personagens do episódio, pediu a palavra novamente para responder questões colocadas em dúvida por Lewandowski. O revisor, por sua vez, disse que só aceitaria a “réplica” se ele tivesse direito à “tréplica”. Após discussão entre os ministros, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o relator poderia falar novamente porque tinha certa “proeminência” no processo, encerrando a sessão em seguida. Na sexta-feira, em conversa com jornalistas, Ayres Britto confirmou que haverá novas manifestações dos ministros, mas destacou que as falas serão breves. Como a réplica e a tréplica dos ministros-relator e revisor não ocorreu no início da sessão, como era esperado, não se sabe ainda em que momento Barbosa e Lewandowski terão a palavra.

Com informações da Agência Estado

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