Lula autorizou medida adicional para revisão legal em pente fino antes de orçamento, diz Haddad

Lula autorizou medida adicional para revisão legal em pente fino antes de orçamento, diz Haddad

Governo ainda não definiu se alterações serão feitas via projeto de lei ou Medida Provisória

Estadão Conteúdo

Encontro ainda tratou de investimentos "necessários" para a checagem dos cadastros dos programas, afirmou Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 18, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que a equipe avance em estudos sobre medidas legais que podem ser tomadas para aprimorar os processos que irão culminar no corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Segundo Haddad, ainda não há uma decisão sobre se essas alterações serão feitas via projeto de lei ou Medida Provisória, mas a ideia é que o assunto seja encaminhado até o envio da peça orçamentária do próximo ano.

Além disso, parte desses ajustes que apoiarão a revisão de gastos poderão ser já absorvidos no parecer do senador Jaques Wagner, que relata a proposta de compensação a desoneração da folha de pagamentos. De acordo com o ministro da Fazenda, o assunto foi tratado em reunião com o presidente realizada na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto. Estavam presentes também o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Haddad também contou que o encontro ainda tratou de investimentos "necessários" para a checagem dos cadastros dos programas e as providências que devem ser tomadas para o andamento do plano de corte anunciado há duas semanas. Em entrevista ao Broadcast, o presidente do INSS contou que a revisão dos benefícios de auxílio-doença deve englobar cerca de 680 mil perícias até novembro. Ele também afirmou que a greve dos servidores do órgão pode atrapalhar a agenda de revisão, mas se mostrou otimista com a proposta de reajuste para a categoria feita pelo Ministério da Gestão.

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"A reunião agora foi sobre investimentos necessários para checagem de cadastro e as providências necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou divulgar na semana retrasada, de conformação dos programas ao orçamento e as leis, porque na verdade o que estamos fazendo é conformando as leis", disse o ministro da Fazenda.

"Há uma parte de revisões legais para apoiar o processo de revisão que o senador Jaques Wagner concordou em colocar no relatório dele, já seria suficiente, mas o presidente autorizou, inclusive na reunião, que uma ou outra medida adicional possa ser tomada até o encaminhamento do orçamento em agosto. Não está tomada decisão sobre se é PL ou MP, mas o presidente autorizou que avancem os estudos nessa direção para garantir o cumprimento do que foi anunciado 15 dias atrás", contou Haddad.


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