Lula edita decreto que tenta ampliar oferta de gás natural no País; MP e PLs são enviados
Íntegra das propostas ainda não foi divulgada pelo governo
publicidade
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira, 26, o decreto que busca aumentar a oferta de gás natural no País. Esse ato, projetos de lei e uma Medida Provisória (MP) foram chancelados pelo presidente durante o lançamento da Política Nacional de Transição Energética, do qual Lula participa junto de outros ministros no Ministério de Minas e Energia.
A íntegra das propostas ainda não foi divulgada pelo governo. Segundo o Planalto, o decreto deverá "robustecer" as competências da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ampliar oferta de gás natural, estabelecer melhorias no ambiente regulatório para atrair investidores, e desenvolver o mercado concorrencial de gás natural.
O ato, na prática, vai alterar o decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás - também de 2021 - relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural. Já a MP assinada por Lula altera a lei 14.871, recentemente sancionada, para dispor sobre a depreciação acelerada de navios tanques.
A ideia do governo é de ampliar investimentos em logística para indústria de petróleo e derivados, com o intuito de reduzir oscilações de preço com o afretamento de embarcações. Além disso, dois PLs tiveram o aval do presidente para serem enviados ao Congresso.
Um deles trata de conteúdo nacional, visando "possibilitar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos vigentes de exploração e produção". O outro cria uma nova modalidade de operacionalização do Auxílio Gás, direcionado a famílias inscritas no CADÚnico, com renda igual ou inferior ao salário mínimo, que vai ampliar o alcance do programa.
Um segundo decreto assinado nesta segunda-feira revoga o ato que instituiu o comitê técnico integrado para desenvolvimento do mercado de combustíveis e demais derivados do petróleo e biocombustíveis.
Veja Também
Lula critica Petrobras
Lula disse hoje que a Petrobras não deve queimar gás, mas deixar o produto disponível para a população. A estatal injeta a maior parte do gás natural dos poços do pré-sal para aumentar a pressão interna e extrair mais petróleo.
Lula falou na sede do Ministério de Minas e Energia, depois de reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na solenidade, ele anunciou medidas para aumentar a oferta de gás.
"O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenha", declarou o petista.
O presidente disse que o gás tem que ser "instrumento da cesta básica". Também afirmou que a população não consegue pagar botijão de gás a R$ 140 em alguns Estados, enquanto o produto sairia da Petrobras por R$ 36.
