O presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parabenizou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
"Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado", disse o presidente, em publicação no X na noite da terça-feira, 3. "Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias."
Em uma imagem divulgada junto à mensagem, Lula repetiu o slogan utilizado durante a campanha eleitoral sobre o tema: "Para o cidadão, proteção. Para o bandido, prisão."
"O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil", concluiu o presidente.
Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado.
— Lula (@LulaOficial) November 3, 2026
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A PEC da Segurança Pública foi aprovada na terça-feira pelo Senado por unanimidade, em dois turnos, e seguiu para promulgação. O texto foi uma bandeira da campanha pela reeleição do presidente Lula.
Mudanças
O Senado aprovou na nessa terça-feira a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que tem o objetivo de ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Entre várias medidas, o texto prevê um endurecimento no tratamento com facções e milícias, além de restrições à progressão de regime. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada.
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.
Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.
Outra mudança é o fortalecimento da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. A PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e prevê ações conjuntas, compartilhamento de informações e integração dos sistemas utilizados pelos órgãos de segurança.