Maioria do STF é a favor de repercussão geral em ação sobre vínculo entre Uber e motoristas
Cerca de 10 mil processos que tratam sobre a controvérsia devem ser suspensos até o julgamento em definitivo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 28, para reconhecer a repercussão geral de um recurso da Uber que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma. Com isso, a decisão terá alcance mais amplo e deverá ser seguida em julgamentos de ações semelhantes, como as que envolvem o iFood, Rappi e Cabify.
Agora, cerca de 10 mil processos que tratam sobre a controvérsia devem ser suspensos até o STF julgar o tema em definitivo. O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça.
O relator, Edson Fachin, apontou que o cenário atual tem suscitado grande insegurança jurídica. Para o ministro, é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos em jogo, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.
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Além do relator, votaram pela existência de repercussão geral os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a próxima sexta-feira, 1º. Até agora, o tema vinha sendo julgado em casos pontuais. A maioria dos ministros do Supremo tem atendido a pedidos de empresas para reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego em casos que envolvem a chamada "pejotização”.
Os pedidos são feitos por reclamações constitucionais - espécie de recurso que visa a garantir o cumprimento das decisões do Tribunal e costuma ser julgado em decisões monocráticas.