Maioria do STF permite que universidades cobrem passaporte vacinal
Despacho do MEC tinha proibido a cobrança do documento para volta de aulas presenciais, mas ministros votaram contra
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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as universidades podem exigir de alunos e professores a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para permitir o retorno das atividades presenciais.
O julgamento do tema teve início na última sexta-feira, no plenário virtual da corte. O STF analisou um ato publicado pelo Ministério da Educação em dezembro do ano passado que desautorizou as instituições federais de ensino a cobrar a imunização contra a Covid-19 como condicionante para a volta das atividades em sala de aula.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que as instituições de ensino têm autoridade para legitimamente exigir a comprovação de vacinação. O magistrado ressaltou que o ato impugnado pelo Ministério da Educação contraria "as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação".
Além disso, Lewandowski ponderou que a decisão da pasta vai em sentido contrário ao de uma lei estabelecida pelo próprio governo, em 2020, que autorizava às autoridades a realização compulsória de vacinação como estratégia para conter a pandemia.
Seguiram o voto dele os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin. Ainda falta a manifestação dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Contudo, como seis ministros já se posicionaram a favor da cobrança do passaporte vacinal, esse entendimento não será alterado. Se nenhum ministro pedir vista, a votação deve terminar nesta sexta-feira.
