Maioria do STF vota a favor de medidas impostas a Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela manutenção das medidas impostas contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Até o momento, cinco ministros seguiram o voto de Moraes, confirmando a decisão que fixou multa diária de R$ 15 mil caso o deputado não colocasse a tornozeleira eletrônica e que indeferiu o pedido da defesa do réu de suspensão de todas as medidas cautelares contra ele até que a Câmara delibere e as valide.

Daniel Silveira colocou a tornozeleira eletrônica na última quinta-feira, na sede da Polícia Federal, depois de ter passado a noite em seu gabinete, na Câmara, alegando que não colocaria o equipamento de monitoramento, apesar de decisão do ministro Moraes.

A ação

A ação penal em que Silveira responde no STF é a 1.044, protocolada no ano passado, a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da Denúncia). Nela, ele é acusado de ameaças contra o STF e os ministros pelas redes sociais. A procuradoria imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal; por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis" e "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", da Lei de Segurança Nacional.

Na última terça-feira, no plenário da Câmara, Silveira afirmou que só vai deixar o Congresso quando for pautada a sustação da ação penal. "Eu quero só notificar a Casa aqui que a sessão plenária para mim é permanente. Eu só vou sair de dentro do Parlamento, de dentro do Congresso Nacional, quando for pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044", afirmou.

O deputado pontuou que há dois pedidos na mesa da presidência da Casa "para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares, que estão ilegais". "O Alexandre (de Moraes) sabe disso. A questão é que ele está atropelando o Legislativo e todas as suas prerrogativas", disse.

Descumprindo decisão judicial, Silveira passou a noite na Câmara dos Deputados, em Brasília, para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica. Ele é alvo de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas.

Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou na última semana que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada diante de descumprimento de restrições por parte do deputado. O parlamentar também foi proibido de frequentar qualquer evento público e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro.