Defesa do ex-parlamentar alegou que ele precisa trabalhar para sustentar a família
Ex-deputado deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé
Decisão inclui confisco de qualquer outra arma encontrada na casa do ex-parlamentar
Relator manteve entendimento de que ex-deputado desrespeitou regras
Defesa do ex-deputado classificou a decisão como "desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional"
Silveira alega que precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica
No domingo, ele chegou em casa às 2h10, contrariando a determinação de se recolher até as 22h
Na última sexta-feira, 20, ex-deputado havia ganho liberdade condicional
Ele deixará a prisão pela primeira vez desde fevereiro de 2023, vai ter que usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais
Ex-deputado foi preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito
Silveira foi condenado por tentativa de impedir exercício dos poderes
Magistrado justificou que, para que houvesse a progressão de pena, Silveira já teria de ter pagado a multa que foi imposta quando ele foi condenado
Silveira foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito
Progressão de pena seria uma consequência do abatimento dos dias em que o parlamentar cumpriu medidas cautelares, mas o Ministério Público Federal não concordou com tal remissão
Defesa alega que ex-deputado já cumpriu 16% da pena
A medida ocorre no âmbito da investigação que teve como alvo o senador Marcos do Val nesta quinta-feira
Ele havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mas recebeu indulto de Bolsonaro; STF derrubou o benefício
Corte concluiu julgamento e derrubou indulto; Silveira volta a ser condenado em 8 anos e 9 meses em regime inicialmente fechado
Na prática, Silveira volta a ser condenado em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado
Ex-deputado está detido desde fevereiro, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF
