Parlamentar foi condenado a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pena de 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
Cinco dias depois de decreto de indulto individual, ministro Moraes adverte que medidas cautelares impostas a Daniel Silveira estão valendo
Rosa Weber é a relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial; data do julgamento ainda não está definida
Por Lasier Martins*
Relatora da ação ajuizada por partido da oposição, Weber levará caso para julgamento no plenário da Corte
Ministros avaliam como "mal menor" deixar decisão sobre "graça constitucional" a Daniel Silveira para o final do ano
Sem funcionamento do equipamento, não é possível registrar a localização do parlamentar
Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar
Projeto foi apresentado pelo líder da Frente Parlamentar Evangélica depois da condenação do deputado Daniel Silveira
Indulto a deputado expôs o ‘punitivismo’ do STF
Ex-presidente apela por tempo para abertura de diálogo. Caso Supremo declare que decreto é inconstitucional, desfecho da crise torna-se imprevisível
Movimento aconteceu um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo STF por atos antidemocráticos
Ex-presidente divulgou nota sugerindo que Bolsonaro revogasse o decreto de perdão a Daniel Silveira até o fim do julgamento
Na visão do ex-presidente, Bolsonaro precisa aguardar o fim do processo antes de conceder o perdão ao deputado federal
Senador alega usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo presidente. Texto precisa ser analisado pelo plenário
Presidente avaliou que a questão é importante "não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio"
Ação da Rede Sustentabilidade foi protocolada na manhã desta sexta-feira (22) e distribuída eletronicamente para a ministra
Mesmo integrantes do governo que foram pegos de surpresa acreditam que Bolsonaro acertou ao conceder o benefício
Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da "impessoalidade e da moralidade"
Congressistas propõe ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente
