Na visão do ex-presidente, Bolsonaro precisa aguardar o fim do processo antes de conceder o perdão ao deputado federal
Senador alega usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo presidente. Texto precisa ser analisado pelo plenário
Presidente avaliou que a questão é importante "não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio"
Ação da Rede Sustentabilidade foi protocolada na manhã desta sexta-feira (22) e distribuída eletronicamente para a ministra
Mesmo integrantes do governo que foram pegos de surpresa acreditam que Bolsonaro acertou ao conceder o benefício
Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da "impessoalidade e da moralidade"
Congressistas propõe ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente
Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes
Decreto do presidente repercute entre políticos
Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira, decreto presidencial em que concede o benefício a Daniel Silveira
Segundo presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes
Presidente concede espécie de indulto ao parlamentar, que foi condenado pelo STF a quase nove anos de prisão
Carla Zambelli criou projeto de lei que pretende assegurar direitos políticos do deputado condenado a oito anos de prisão pelo STF
Indicado por Jair Bolsonaro, ministro defendeu pena menor a aliado do presidente por ver crime de menor potencial ofensivo
Parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível por 8 anos
No Brasil, quem tem bala na agulha e dinheiro na carteira para bancar advogados a peso de ouro sempre usou todos os artifícios possíveis para protelar uma ação, adiar um julgamento ou até mesmo apostar todas as fichas na famosa prescrição de pena
Magistrados seguiram o voto do relator e decidiram pela condenação criminal e pela cassação de mandato
Mendonça acompanhou os demais ministros e foi favorável à condenação, mas propôs uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão
Placar ficou em 10 a 1; além de perder mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível por 8 anos
Supremo analisa ação que pode tornar deputado inelegível por oito anos; ele é acusado de ter feito ameaças ao tribunal e a ministros