Pelo menos 92% dos promotores e procuradores do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul já solicitaram o auxílio-moradia, que foi concedido via liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a toda a magistratura. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o auxílio para procuradores, promotores e juízes federais e estaduais. No Rio Grande do Sul, 646 promotores e procuradores já solicitaram o benefício. Dos 53 restantes, 44 não se manifestaram pelo auxílio e nove se declararam impedidos.
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União já publicou no Diário Oficial da União a resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a membros da Defensoria Pública da União. Para a concessão do benefício, o órgão considerou a simetria constitucional entre os magistrados e os defensores.
O valor mensal não pode exceder o fixado para os ministros do STF, de até R$ 4.377. Para que os defensores públicos estaduais também recebam o benefício, é necessária uma resolução em separado que, no Rio Grande do Sul, segue em análise. A Advocacia-Geral da União contestou o benefício no STF e quer que a decisão sobre o pagamento aos juízes federais seja levado ao plenário da corte.
Mais de 90% dos procuradores e promotores gaúchos solicitam auxílio-moradia
Dos 53 membros do MP, 44 não se manifestaram pelo benefício e nove se declararam impedidos