O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou nesta sexta-feira que as manifestações de greve realizadas em todo o País não terão influência no julgamento da chapa Dilma-Temer, que pode causar o afastamento do presidente Michel Temer. Gilmar Mendes voltou a prever a conclusão do processo para o próximo mês, mas destacou que na ação será avaliado apenas se houver abuso econômico na candidatura vencedora das eleições de 2014.
“As manifestações de grupos não influenciam o tribunal. O tribunal irá julgar a questão que está posta, que é se houve abuso de poder econômico na eleição e se isso reflete no mandato do presidente Temer. É isso que será decidido”, disse em entrevista à Rádio Guaíba.
Gilmar Mendes, porém, destacou que considera as manifestações legítimas. “É um movimento legítimo de greve. É legítimo desde que não haja violência ou coerção de pessoas”, concluiu.
O presidente do TSE também comentou as críticas que recebe por uma proximidade que tem com Michel Temer. Ele disse que os comentários são “fofocas” e afirmou que se encontra normalmente com políticos de diversos partidos em Brasília. “Isso é bobagem, é lenda urbana. Brasília virou uma casa de fofocas. Eu sou presidente do Supremo Tribunal Eleitoral e vivo conversando com políticos. Nós temos a missão de fazer uma construção. A toda hora falamos sobre reforma política e eu converso com todo mundo”, declarou.
“O Tribunal é composto por uma grande maioria de pessoas indicadas pelo PT. Somos três que não foram indicados pelo PT. Ninguém diz que o Tribunal é petista. Isso é curioso. Sou o único remanescente indicado pelo presidente Fernando Henrique e não tenho filiação com partido. É curioso que se use esse tipo de justificativa e não se fale de outros que têm até ligações políticas”, completou sobre o assunto.
Fim do foro privilegiado
Gilmar Mendes ainda se manifestou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre o fim da prerrogativa de foro privilegiado para políticos como senadores, deputados e ministros nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. O ministro do STF reiterou ser contra a medida, pois acredita que juízes de 1º grau estão sujeitos a sofrer influências de políticos importantes.
“Nós temos um grande problema no Brasil na Justiça criminal como um todo. Vocês acompanham os crimes bárbaros que não são julgados, os problemas dos presídios. Agora descobriram que há uma Vara que funciona, que é em Curitiba. Mas mandar todos os processos para a Justiça de 1ª grau vai agravar tudo isso. No fundo se dá um tiro no pé ao fazer isso. Imaginem um político importante em um estado do Nordeste ou do Norte que vai ser julgado na capital por um juiz? Imaginem o jogo de influência que vai haver?”, questionou.
Manifestações não afetarão julgamento da chapa Dilma-Temer, garante Gilmar Mendes
Presidente do TSE afirmou que considera movimentos de greve legítimos desde que não haja violência