*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, retirou na manhã desta segunda-feira o parecer feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação.
O texto questionava se deveria ser votado em plenário um projeto de resolução ou o parecer do relator; se seria possível fazer emendas em plenário; se essas emendas poderiam prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, seria preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela seria considerada prejudicada.
O texto já tinha parecer elaborado pelo relator deputado Arthur Lira (PP-AL) e estava pronto para ser votado no colegiado. Pelo relatório de Lira, caberia ao plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução poderia sugerir a suspensão por, no máximo, seis meses ou a perda do mandato parlamentar.
Maranhão explicou nesta segunda-feira que consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005 – e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.
A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à manutenção do mandato de Cunha outras legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.
Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um pedido de vista adiou a votação por duas sessões e o resultado poderia ser proferido hoje na reunião da comissão que está marcada para 14h30min.
Maranhão retira parecer da CCJ que poderia livrar Cunha da cassação
Consulta questionava sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados
