Marco Aurélio pede inclusão na pauta do STF de ação do PCdoB sobre 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo.

Cármen resiste a pautar outras duas ações - ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB - que tratam do mesmo tema. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O PCdoB entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Atalho

Termina nesta quinta-feira o prazo de cinco dias determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello para suspender a ação do PEN. Os novos advogados que atuam na defesa do partido pediram um tempo para se inteirar do processo. Segundo o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso, o partido busca um "atalho jurídico" para atrasar o máximo possível a retomada da discussão.