Marco do saneamento: projeto que derruba decretos de Lula chega ao Senado

A proposta que derruba decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudam a regulamentação do marco legal do saneamento básico vai entrar na pauta do Senado neste mês. O acordo entre líderes fechado nesta quinta-feira (4) foi de enviar o projeto de decreto legislativo, aprovado pela Câmara na quarta-feira (3), para discussão nas comissões da Casa.

A votação na Câmara foi considerada a primeira derrota do governo na Casa. Enquanto a base governista no Senado trabalha para reverter o resultado, buscando um meio termo e admitindo negociar mudanças no teor dos decretos, a oposição pede celeridade da discussão justamente para não abrir margem para novas articulações.

"Pedi celeridade ao presidente Rodrigo Pacheco para que nas próximas três semanas a gente tenha condição de votar no plenário do Senado o PDL (projeto de decreto legislativo) e aprová-lo. Essa é a nossa perspectiva como oposição e defensores das prerrogativas do Parlamento”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Marinho sustentou que o movimento do governo em promover mudanças via decreto é uma estratégia para driblar o papel do Congresso em legislar sobre o tema. Marinho também criticou o conteúdo dos decretos. "O governo pretende dar uma nova chance às empresas públicas estatais que há mais de 60 anos não conseguiram levar a meta de universalização do tratamento de água esgoto no país", disse.

O senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado, também criticou o benefício concedido às estatais. "Elas terão que concorrer em condições de igualdade com as empresas privadas e isso foi muito importante para dar segurança jurídica", defendeu o parlamentar. "Acho que aqui no Senado vai aprovar da mesma forma que a Câmara", opinou.

Logo após a derrota do governo na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que o episódio foi uma demonstração de insatisfação "por emendas e preenchimento de cargos que não saíram", e que isso faz parte "do jogo político". Ciente da falta de apoio, a base do governo tentou adiar a votação, mas não conseguiu. Agora, segundo Correia, a estratégia é reverter o cenário no Senado. "Dá para ser revertido, porque o governo já estava negociando mudanças no decreto. Já está em estudo", disse.

Entenda o caso

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam a regulamentação do marco legal do saneamento básico, lei sancionada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prevendo novas normas para contratação e prestação de serviços na área. A meta era atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

Por decreto, Lula permitiu que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação. Os deputados também reverteram o trecho que dava uma nova chance às estatais para a comprovação, até 2025, da capacidade investir.

Esse dois foram os principais pontos derrotado pela Câmara na quarta-feira (3). A regra anterior, que pode ser restabelecida caso o Senado concorde com os deputados, previa novas contratações apenas com abertura de concorrência, de maneira igualitária entre o setor público e privado.