Melchionna recolhe assinaturas para ‘PEC da Calamidade’
Deputada tenta viabilizar na Câmara proposta para suspender pagamento da dívida do RS em função da tragédia climática
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A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) está recolhendo assinaturas para tentar apresentar, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações ao RS, como forma de fazer frente à calamidade climática que atinge o Estado. Para começar a tramitar, a proposta precisa da assinatura de 171 parlamentares. No Senado, desde a noite de domingo, já tramita uma outra PEC (15/2024), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), também com flexibilização das regras fiscais para atender o RS.
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Chamada pela deputada gaúcha de ‘PEC da Calamidade’, a proposta de Melchionna prevê a suspensão dos pagamentos das parcelas da dívida do RS com a União, bem como o desconto, do montante da dívida, dos gastos efetuados na reconstrução e nas ações de enfrentamento à tragédia.
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A proposta permite também a adoção, pelo Executivo federal, de processos simplificados para contratação emergencial de pessoal, bens e serviços essenciais para responder à calamidade. E, ainda, a suspensão temporária das limitações legais sobre a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento de despesa, assim como a concessão de incentivos fiscais. Os dois últimos itens são semelhantes aos que constam na PEC que tramita no Senado.
