.jpeg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=3fbb60e "A prefeitura vetou dois trechos do Plano Diretor e dois da Lei de Uso e Ocupação do Solo")
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou, nesta terça-feira (14), os textos que instituem o novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Os documentos, que ditam diretrizes para o planejamento urbano da década, já estão publicados no Diário Oficial da capital gaúcha e entrarão em vigor 180 dias após a publicação das leis. Ao todo, houve quatro vetos – dois de cada uma das leis.
Na Luos, o prefeito rejeitou dois trechos que geraram polêmica dentro e fora do plenário. Foi vetada a dispensa automática da taxa de permeabilidade para imóveis localizados no 4° Distrito. Com isso, preserva-se a possibilidade de exigir, nos novos empreendimentos, a manutenção de trechos livres de pavimentação para permitir a infiltração de água.
A dispensa, contudo, foi sancionada para imóveis no Centro Histórico. Isto é, a flexibilização da taxa para empreendimentos no bairro está presente na legislação. Ambas as regiões – 4° Distrito e Centro Histórico – foram inundadas durante o desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Melo também vetou o trecho que tratava da alteração de parcela da Lomba do Pinheiro de Zona de Ordenamento Territorial (ZOT) 15 para ZOT 1. O trecho foi alvo de críticas do bloco de oposição, que protocolou um requerimento, na sexta-feira (10), apontando “inconsistências” na redação final. Depois do ocorrido, o próprio líder da situação no Legislativo, Idenir Cecchim (MDB), solicitou o veto à emenda.
Segundo o Executivo, caso o texto tivesse sido mantido, seria permitido o “parcelamento mais intenso e lotes significativamente menores em área com relevante sensibilidade ambiental, sem estudos suficientes sobre a capacidade de suporte do território e da infraestrutura existente.”
Já no PDSU, foi vetado o dispositivo relativo à geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) por imóveis tombados ou inventariados. De acordo com a prefeitura, o objetivo é “preservar o equilíbrio do instrumento, evitando a ampliação excessiva do potencial construtivo transferível”.
O prefeito também vetou os incisos IV e V do artigo 88 do Plano Diretor, que tratam da área estruturadora Teresópolis/Cruzeiro. Neste caso, o Executivo alegou que os trechos são incompatíveis com a natureza geral e estratégica do Plano Diretor.
Não há garantias, entretanto, que as rejeições ficarão, de fato, fora da legislação. Os vetos do Executivo serão encaminhados para apreciação da Câmara de Porto Alegre, onde poderão, por maioria, ser mantidos ou revogados.
Caso o colegiado opte por derrubar os vetos, os trechos serão promulgados, sem necessidade de retornar à prefeitura. O Legislativo tem um prazo de 30 dias para deliberar sobre a manutenção das rejeições.
Resta apenas mais uma sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 17 de julho. Ainda não há confirmação se os vereadores votarão os vetos na próxima quarta-feira (15), ou se as votações ficarão para o retorno da pausa, que termina em 31 de julho. Durante o recesso, a contagem dos prazos é interrompida.
Se ficarem para agosto, os vetos serão votados próximo ao início do período de campanha para as eleições deste ano. Considerando que quase dois terços do colegiado devem participar do pleito, a Casa poderia estar influenciada pela disputa eleitoral.
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Nas redes sociais, o prefeito Sebastião Melo celebrou a entrega e parabenizou o Legislativo. “Eu acabo de sancionar, neste momento, com alguns vetos, a lei mais importante dessa cidade que é a lei do Plano Diretor”, afirmou o prefeito, que destacou a importância da força-tarefa realizada no último final de semana pelas equipes do Executivo.
“O Plano Diretor dialoga com todas as políticas públicas, com o urbanismo da cidade, do transporte, da sustentabilidade, da habitação, do desenvolvimento econômico e tantos outros temas. Ele teve quase seis anos de discussões com a população. Muita participação popular, muitas contribuições aconteceram neste processo. E depois ele foi pra Câmara de Vereadores, e recebeu lá quase 500 emendas.”
Vale destacar que a sanção não significa que as mudanças já serão sentidas pela população. Pelo contrário, as leis entrarão em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial. Isto é, os técnicos da prefeitura terão seis meses para editar os decretos regulamentadores necessários. Os porto-alegrenses deverão sentir os efeitos práticos do novo Plano Diretor apenas a partir de 2027.
*Sob supervisão do jornalista Thiago Padilha