Política

Mendonça rebate críticas de Moraes e afirma que "jamais poderia publicizar" totalidade do caso Master

Ministro do STF cita necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais de investigados

Mendonça rebate críticas de Moraes e afirma que "jamais poderia publicizar" totalidade do caso Master
Mendonça rebate críticas de Moraes e afirma que "jamais poderia publicizar" totalidade do caso Master Foto : Rosinei Coutinho/STF

Em despacho no final da tarde desta sexta-feira, o ministro André Mendonça, relator dos processos a respeito do caso do Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os procedimentos que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira “já tiveram seus sigilos levantados” no despacho que ele proferiu na noite desta quinta-feira, e “estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal.” O despacho foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

No documento, Mendonça argumenta que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas.” Ele diz ainda que “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas — tais como aqueles contidos em procedimentos exclusivamente destinados à quebra e consequente recepção de dados bancários e fiscais de mais de uma inúmeras pessoas físicas e jurídicas —, jamais se poderia publicizar a "totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556".” A PET 15.556 é o procedimento que deu origem a todas as demais investigações relacionadas ao banco Master.

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Ao final do despacho, ele registra que a solicitação da Presidência se adstringiu aos procedimentos "contidos" ou "relacionados" à PET nº 15.556, e que esta corresponde apenas à representação policial que ensejou a deflagração da 3ª fase ostensiva da Operação Compliance Zero, “o que, evidentemente, não abrange a totalidade de procedimentos relativos à referida operação.”

Além de rebater o ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado levantamento seletivo do sigilo das investigações do Master e solicitado a abertura de todas as investigações, o despacho coloca em suspenso também encaminhamento feito por Fachin. Atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), nesta sexta Fachin solicitou que Mendonça levante, em até 24 horas, o sigilo de todas as investigações sobre o Master, com exceção daquelas que possuem diligências ou em andamento ou a serem realizadas.