O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29, ser necessário discutir o "aperfeiçoamento" da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante exposição em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia", disse Messias. "Em uma República, todo o poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso País."
Segundo o advogado-geral, o Tribunal "vem se mantendo firme como guardião da democracia" no Brasil. "Entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado inteiro. É um dos responsáveis por assegurar liberdades públicas, garantir a diversidade, proteger minorias e concretizar direitos fundamentais a milhões de brasileiros de nosso País", disse Messias.
Messias salientou que recalibragens institucionais e ajustes de rota não representavam sinais de fraqueza, e que devem fortalecer o Poder Judiciário, pois são capazes de "neutralizar discursos destrutivos" e de "inibir narrativas autoritárias" que, na realidade, buscavam enfraquecê-lo.
Em seguida, defendeu que cabe ao Supremo aprimorar-se com "lucidez institucional" para continuar respeitado. Acrescentou ainda que o STF deve convencer a sociedade de que possui ferramentas efetivas de transparência e de controle.
Messias declarou ainda que as regras protegem a sociedade contra o "voluntarismo judicial". Sustentou ainda que a legitimidade do Judiciário decorria da colegialidade e advertiu que, quanto mais individual for a atuação de ministros, mais se reduziria a dimensão institucional do STF. Segundo ele, a colegialidade preserva a Corte de estigmas de arbítrio e protege a percepção pública de politização. Por fim, afirmou considerar "extremamente importante" a preocupação do Congresso com a colegialidade do STF.
"Cortes constitucionais devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas na sociedade", continuou Messias. "Preservar harmonia entre instituições exige aucontenção ... STF deve ser autocontido em relação a prerrogativas de outros Poderes."
A previsão é que as votações no colegiado e no plenário sejam realizadas ainda nesta quarta-feira, 29.
Trajetória
Durante seu discurso de apresentação, Messias fez um resumo de sua trajetória profissional em órgãos como a Advocacia Geral da União, na Assessoria Jurídica do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e no Senado, em que trabalhou no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA, hoje líder do governo.
"Experimentar o suprapartidarismo abriu meus horizontes sobre o significado de democracia e República. Aprendi a dimensionar a atividade política como um espaço nobre de solução de conflitos" declarou.
Messias falou ter conduzido sua carreira com serenidade e "vocação conciliatória" de que "posições antagônicas são oportunidades para o amadurecimento". Também fez um aceso aos senadores e disse que os parlamentares o receberam "muito bem" durante as conversas que tiveram.
Em determinado momento, Messias se emocionou ao falar de seus pais e de sua graduação na Faculdade de Direito do Recife. "Para me sustentar financeiramente, prestei concurso para a Caixa Econômica Federal", lembrou.
"Aprendi na vida que quem só sabe direito, nem direito sabe. Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicadas com o humanismo e a diversidade de saberes", continuou.