Ministério Público investiga Doria por suposta promoção pessoal com "Cidade Linda"

Ministério Público investiga Doria por suposta promoção pessoal com "Cidade Linda"

Prática configuraria improbidade administrativa, que pode resultar em multa ou até inelegibilidade em caso de condenação

AE

Ministério Público investiga Doria por suposta promoção pessoal com "Cidade Linda"

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da marca Cidade Linda, programa de zeladoria criado em janeiro deste ano pelo tucano. A prática configuraria improbidade administrativa, o que pode resultar em multa ou até inelegibilidade do prefeito em caso de condenação.

Segundo o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, "o uso constante da frase e logomarca 'Cidade Linda', acompanhada por um coração vermelho com as letras 'SP', não possuem qualquer caráter educativo, informativo ou de educação social, mas, ao reverso, fica patente tratar-se de imagem/símbolo com o papel de fixar a marca registrada do atual prefeito enquanto tal, vinculando os feitos administrativos divulgados no material publicitário a
seus nome e imagem".

Em nota, a gestão Doria informou que "o slogan Cidade Linda não guarda qualquer relação pessoal com o prefeito" e que "essa equivocada interpretação será prontamente esclarecida" assim que a Prefeitura for notificada.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor relata que há uma série de reportagens e vídeos publicados pelo próprio prefeito em sua página no Facebook nos quais se constatam várias ações de Doria com cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas, etc. com a logomarga do "Cidade Linda", com símbolo "SP" dentro de um coração vermelho.

Tafner destaca que o artigo 37 da Constituição Federal diz que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ele menciona ainda que a lei orgânica do Município define que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino. O promotor solicita que a gestão Doria discrimine todos os gastos que contenham o símbolo Cidade Linda, inclusive em bonés, camisetas, placas em caminhões de lixo, jornais de bairro, rodovias e até em canecas.

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