O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (22), uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul Hiago Morandi (Novo) por dano moral coletivo à população em situação de vulnerabilidade social. A ação, que foi motivada por postagens nas redes sociais, exige o pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 500 mil.
De acordo com o MPF, o vereador abordava pessoas em situação de vulnerabilidade social em diferentes locais do município para registrar, em vídeo, relatos de suas demandas e condições de vida. As filmagens eram, posteriormente, compartilhadas nas redes sociais.
As abordagens, segundo a denúncia, eram realizadas sob aparência de atuação institucional, dando a entender que as demandas seriam acolhidas pelo Executivo. As necessidades identificadas, contudo, não eram encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Segundo o MPF, “as pessoas em situação de rua eram transformadas em conteúdo para as redes sociais do parlamentar, com o objetivo de ampliar visibilidade e engajamento político.” No texto, consta que havia reuniões semanais para avaliar o engajamento das publicações e organizar estratégias para ampliar a audiência.
Há indícios também de episódios de agressão física a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os fatos estão em investigação, mas são, de qualquer maneira, apontados na ação como agravantes para o dano moral coletivo.
Em nota, divulgada no site do MPF, o procurador da República Fabiano de Moraes afirma que a prática de abordagens intimidatórias, acompanhadas de violência física e exposição público de pessoas em situação de vulnerabilidade “não apenas reforça a estigmatização e a desumanização de grupo especialmente protegido, como compromete a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua.”
A expectativa é que a indenização seja destinada a programas e projetos vinculados à Política Nacional para a População em Situação de Rua que beneficiem esse público em Caxias do Sul. Caso não seja possível, os recursos serão encaminhados ao Fundo de Direitos Difusos.
“A notícia é recentíssima”, afirma advogado de defesa
"Nós temos primeiro que conhecer o processo para depois emitir alguma declaração oficial”, afirmou o advogado de Morandi, Airton Barbosa de Almeida. Segundo a defesa, o vereador ainda não foi intimidado oficialmente. “Não temos conhecimento daquilo que está nos autos, qual é a prova produzida, quais são os pedidos.”
"Basicamente, primeiro tem que se conhecer essa ação oficialmente para poder fazer alguma declaração mais aprofundada sobre o mérito do que está sendo acusado”, completa. O advogado destaca que Morandi faz questão de se manifestar, mas somente quando tiver maior conhecimento sobre o caso.
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Histórico na Justiça
Essa não é a primeira vez que Morandi é alvo de problemas com a Justiça. O vereador foi condenado, em maio de 2026, a pagar uma indenização de R$8 mil à Associação de Transgêneros de Caxias do Sul – Construindo Igualdade.
O caso ocorreu após a associação receber, por meio de edital, verba pública para realização do Bloco Carnavalesco Arco-Íris, em fevereiro de 2024. No dia seguinte ao bloco, Morandi publicou, nas redes sociais, um vídeo intitulado “Teu dinheiro para ‘todes’”. Na época, ele ainda não ocupava cadeira na Câmara Municipal. Para a Justiça, o ato configurou discurso de ódio e preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+.
Repercussões do caso
Diante da nova ação pública, o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos, de Caxias do Sul, manifestou, em nota, “profunda preocupação diante das imagens e informações amplamente divulgadas nas redes sociais.” Confira um trecho:
“Diante da gravidade das acusações e da ampla repercussão pública do caso, o CEPDH considera indispensável que os fatos sejam objeto de investigação célere, técnica, transparente e imparcial, a fim de se verificar a autenticidade das imagens divulgadas, a dinâmica dos acontecimentos e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
É fundamental ressaltar que toda pessoa tem direito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. Ao mesmo tempo, agentes públicos e representantes eleitos estão submetidos a elevados deveres éticos, constitucionais e institucionais, devendo seus atos ser rigorosamente apurados sempre que houver indícios de possível violação de direitos.
Caso as acusações sejam confirmadas pelas autoridades competentes, estar-se-á diante de condutas extremamente graves, incompatíveis com os deveres inerentes ao exercício do mandato parlamentar e ofensivas aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.”
Diante disso, o CEPDH requer medidas institucionais para elucidação dos fatos e, caso as acusações sejam comprovadas, sejam aplicadas as responsabilizações administrativas, políticas, civis e penais cabíveis.
*Sob a supervisão do jornalista Thiago Padilha