Ministra destaca preocupação do governo com aprovação da desaposentadoria

Ministra destaca preocupação do governo com aprovação da desaposentadoria

Ideli Salvatti afirma que Senado e Câmara devem avaliar impacto de mudanças no equilíbrio da Previdência

Agência Brasil

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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto, aprovado na quarta pelo Senado, permite aos contribuintes que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requererem novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra adiantou que isso será feito.

“Todo o debate vai ser feito durante a tramitação, porque obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos, portanto, terá de ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências”, relatou a ministra.

Ainda segundo Ideli, quando o Congresso aprova um projeto que tem impacto nos cofres públicos obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso. “Na minha avaliação, a Câmara tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente. É importante fazer um trabalho totalmente sincronizado com o Ministério da Previdência porque todos nós sabemos que tem sido difícil diminuir o déficit e garantir o mínimo de equilíbrio”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), rechaçou as reclamações do impacto financeiro que a medida terá no orçamento da Previdência se aprovada. “Eu não tenho esses cálculos, mas eu não acho que a questão dos aposentados é o que quebra a Previdência, mas sim o mau uso do dinheiro público, no que tange aposentadorias precoces”, enfatizou.


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