O trânsito em julgado antecipado ocorre quando a decisão do segundo grau de jurisdição já é definitiva, dispensando a ação de seguir para os tribunais superiores. O tema foi abordado a partir de questionamentos feitos pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
A ministra considerou, ainda, que o STF tem agido com "parcimônia" ao decidir sobre temas ainda não regulados por lei, como no caso do reconhecimento de direitos civis em uniões homoafetivas. "O Judiciário só age provocado e quem tem provocado muito é o Ministério Público, que leva temas candentes que não têm logrado definição maior no seio do Parlamento", afirmou.
Havendo omissão legislativa injustificada, Rosa Weber acredita que o Poder Judiciário não tem como fugir a esse enfrentamento. Ela falou em resposta a questionamento sobre o "ativismo judicial", ou "politização do Judiciário", feito pelos senadores Marta Suplicy (PT-SP) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
A posse de um novo integrante do STF está sendo aguardada com ansiedade para a conclusão de votações importantes no tribunal, como a que estabelece a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 e a que trata da eventual redução da pena de traficantes condenados pela nova Lei do Tráfico (Lei nº 11.343/06) que sejam primários, tenham bons antecedentes e não integrem organizações criminosas.
Quanto à Ficha Limpa, o relator da matéria do STF, ministro Luiz Fux, já se manifestou favoravel à aplicação da lei, mas a votação iniciada no dia 9 de novembro foi interrompida por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Retomada na última quinta-feira, com o voto favorável de Barbosa, o pedido de vista desta vez foi do ministro Dias Toffoli. A análise só deve prosseguir com a chegada da nova ministra, para evitar empate, como já ocorreu anteriormente no processo que questionou a validade da lei para as eleições de 2010.
Outro caso que só deve ter continuidade após a posse de Rosa Weber - pois está empatado em cinco a cinco - é o da eleição de Jader Barbalho para o Senado, pelo estado do Pará. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2010, e, dependendo da decisão do STF, poderá ou não tomar posse no Senado. Quem detém o mandato até o momento é a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
Currículo
Rosa Maria nasceu em Porto Alegre, em 1948, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais desde 1971, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com conclusão em primeiro lugar e como aluna laureada. Ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região. Em 2006 tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu último posto.
