O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira que o governo não foi prejudicado com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. O texto, que ficou conhecido como PEC da Bengada, foi aprovado há dois dias na Câmara e será promulgado hoje pelo Congresso.
"Acredito que o Supremo tem uma composição de excelentes ministros que têm honrado a atuação exigida. Não vejo qualquer prejuízo", afirmou Cardozo. Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Cardozo disse que existem inúmeras opiniões sobre a PEC e o Congresso decidiu "soberanamente" pela aprovação. Segundo ele, não haverá problemas em aplicar as novas regras.
Nessa quarta-feira, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que com a aprovação da PEC da Bengala, a presidenta Dilma perde poder. "É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e é bom para o Judiciário", disse.
Confiante na aprovação de Fachin
O ministro, que está na Câmara para explicar ações de sua pasta, ainda declarou estar confiante na aprovação do nome do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga de ministro do STF. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Roussef e aguarda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "O professor Fachin tem currículo invejável, postura ética e lisura de procedimentos que o habilitam para o cargo da Suprema Corte. Não tenho dúvida que senadores terão convicção que é um homem habilitado", afirmou.
Sobre a distribuição de cargos do Executivo para nomes do PMDB, um dos maiores aliados do partido do governo, Cardozo esquivou-se de polêmicas afirmando que é uma medida "natural". "O que temos é a necessidade fundamental de que os partidos aliados participem do governo. Isso é natural no sistema de coalizão de forças políticas".
Ministro da Justiça diz que PEC da Bengala não traz prejuízos ao governo
Aprovação de texto garantiu permanência de cinco ministros do STF até 2020