Ministro do STF autoriza sócio da VTCLog a ficar em silêncio na CPI
Decisão abrange apenas questões que possam incriminar depoente. Senadores devem questionar depósitos feitos por motoboy
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu ao sócio da empresa de logística VTCLog Raimundo Nonato Brasil o direito de permanecer em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta terça-feira. A decisão atende parcialmente a pedido do depoente, que solicitou ao Supremo autorização para permanecer em silêncio de forma irrestrita.
Toffoli ainda proibiu que o depoente seja submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, como solicitado pela defesa. O ministro ainda autorizou que ele não seja obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha, em razão da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do depoente previamente aprovada.
A convocação de Nonato havia sido aprovada no começo de agosto, e o depoimento ocorre em um cenário de reta final dos trabalhos da CPI. Senadores do grupo majoritário vinham falando sobre a importância de ouvir mais alguém da empresa para que seja possível concluir alguns pontos nos quais ainda há dúvida.
A VTCLog se tornou alvo da CPI por contratos firmados com o Ministério da Saúde, em especial por um aditivo amplamente questionado pelos senadores. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtido pelo R7 e divulgado em agosto, foram registrados diversos saques em espécie nas contas da empresa, o que sugere “artifício de burla”.
O documento sinaliza que, em uma das contas, chama a atenção que os valores sacados em espécie foram de até R$ 49 mil, próximos ao limite legal de R$ 50 mil para comunicação de movimentação em espécie ao Coaf. A análise é do período de novembro de 2020 a janeiro de 2021.
Transações apresentadas pelo relatório fomentaram a oitiva do motoboy da empresa Ivanildo Gonçalves. Os senadores apontaram evidências de que o funcionário tenha efetuado pagamentos de boletos no nome do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, uma das figuras centrais das apurações da CPI. O grupo majoritário, incluindo o presidente Omar Aziz (PSD-AM), aponta Dias como o grande operador de um suposto esquema no âmbito da Pasta.
A CPI chegou a marcar a oitiva da CEO da VTCLog, Andréia Lima, mas ela alegou ter sido informada às vésperas da data, dizendo que não tinha como comparecer em razão de uma agenda em São Paulo. Posteriormente, os parlamentares não mais marcaram o depoimento.
