Ministro Floriano Marques segue relator e vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O julgamento continua com o voto de outros ministros. O placar está em 2x1 pela condenação do ex-presidente. Mais cedo, o ministro Raul Araújo divergiu do relator e votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro.

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

No voto, o ministro afirmou que "o que se está a julgar não é uma ideologia, mas sim os comportamentos patológicos, o uso abusivo do poder". "Não é democrático querer metralhar, fulminar, extirpar qualquer ideologia, mas comportamentos abusivos devem ser coibidos", disse.

Para o ministro, houve abuso de poder de Bolsonaro e desvio de finalidade na reunião com embaixadores. “Houve abuso de poder político pois o primeiro investigado usou todo seu poder de presidente da República para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de forma anormal, imoral e sobremaneira grave. Portanto, para mim, o abuso e o desvio de autoridade estão claros”, afirmou.

Floriano de Azevedo Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral. O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil. “Analisando linha a linha me convenci que teve claro objetivo eleitoral, não no sentido apenas de questionar o sistema eleitoral sem provas ou consistentes evidências, mas de angariar proveitos eleitorais em desfavor de seus concorrentes”, disse.

Improviso

Marques afirmou que a reunião com embaixadores foi feita de improviso, na residência oficial do presidente - circunstâncias que mostram que não se tratou de um mero ato regular de agenda presidencial. Sobre o discurso de Bolsonaro, o ministro afirma que houve "claro objetivo eleitoral": "Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior".

“Se um candidato a deputado estadual que fala as mesmas inverdades que presidente é censurado e tornado inelegível, e vamos combinar que potencial de candidato a deputado no Paraná é menor que de presidente, como a corte vai decidir que mesmo teor do discurso não é suficiente para sanção de inelegibilidade?”, disse Floriano.

O ministro relembrou ainda decisão recente do TSE que cassou o mandato do deputado federal Felipe Francischini por promover discurso com informações falsas sobre o processo eleitoral. “Se um candidato a cargo de deputado federal é condenado por situação semelhante, votar contra inelegibilidade é uma pirueta no caso de presidente da República. Ataques infundados ao sistema eleitoral configuraram abuso de poder político e, por isso, podem levar à inelegibilidade ou cassação”, disse.