A defesa de Salgado disse que ele não poderia ter sido preso porque tem direito a recorrer das condenações em liberdade, ao ter apresentado os embargos infringentes, nova fase de recursos em que os condenados que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição poderão ter as penas julgadas novamente.
No dia 13 de novembro, o STF decidiu que todos os réus poderiam ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. A defesa de Salgado alegou que ele não poderia ser preso antes que o plenário julgasse a validade do recurso.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que não há ilegalidade quanto a decisão de Barbosa. Segundo o ministro, o presidente do STF apenas deu cumprimento ao que ficou decidido no plenário. "Ainda que os embargos infringentes venham a ser conhecidos e providos integralmente, a pena remanescente seria exatamente aquela cuja execução foi determinada. Nesse sentido, a decisão reclamada limitou-se a dar cumprimento à decisão do Plenário, pela qual se determinou o cumprimento imediato das parcelas de condenação que se tornaram definitivas", disse o ministro.
Cristiano Paz desiste de transferência
A defesa de Cristiano Paz, condenado a 17 anos e oito meses de prisão no processo do mensalão, apresentou a desistência do pedido de transferência para uma penitenciária em Belo Horizonte (MG). Paz disse que deseja cumprir a pena, em regime fechado, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi transferido da capital mineira junto com outros sete condenados que se apresentaram à Polícia Federal.
No documento, a defesa do condenado informou que ele prefere permanecer em Brasília por ser um presídio mais seguro. 'Após reflexão do requerente (Paz), em conjunto com seus familiares e, sobretudo, diante da constatação de que o mesmo se encontra recolhido em local seguro, concluiu-se que a melhor alternativa é sua permanência na capital", ponderou defesa.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer favorável à transferência de Cristiano Paz. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wieko, disse que Cristiano Paz tem direito de cumprir a pena próximo da família e de amigos.
