Moraes acompanha Dino e vota para manter início da escala 5x2 para dezembro deste ano

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator, o ministro Flávio Dino, que estabeleceu regras para a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. Assim, o placar da votação está em 2x0. Para formar maioria, são necessários seis votos. As informações são do R7.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para terminar na segunda-feira, 16, às 11h.

Os ministros analisam a decisão liminar concedida por Dino, que manteve o cronograma de redução da jornada de trabalho, mas autorizou a flexibilização da distribuição das folgas mediante negociação coletiva.

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• - Dino mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro e flexibiliza folgas

Nessa quinta-feira, 12, Dino rejeitou o pedido de adiamento da implementação das novas regras e manteve o início da transição para 16 de dezembro. A decisão também estabeleceu condições para a organização das jornadas e dos períodos de descanso durante a mudança.

O ministro determinou, em liminar, o afastamento das travas temporais sobre a fruição do repouso remunerado após o fim da escala 6x1. Ou seja, no caso de setores que não conseguem se adaptar à regra de dois dias de descanso por semana, as compensações não precisam ser fruídas na mesma semana e no mesmo mês, como prevê a emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

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