Moraes autoriza Anderson Torres a ficar em silêncio durante CPI sobre atos extremistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, para depor na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira, às 10h. O ministro, entretanto, garantiu que ele pode ficar em silêncio.

Para Moraes, a participação de Torres na investigação não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes sejam considerados.

"Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece", disse.

Segundo Moraes, a condução de Torres deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância. "Será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total, mas não é o investigado que decidirá como será tomado seu depoimento, ou ainda, prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal", disse Moraes.