O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do batom", a cumprir sua pena em prisão domiciliar. Condenada a 14 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, Débora havia se tornado um símbolo do movimento bolsonarista que defende a anistia dos envolvidos nos atos.
A condenação de Débora foi confirmada pela Primeira Turma do STF em abril, pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso, agora com trânsito em julgado, significa que a defesa esgotou todos os recursos disponíveis.
Condições da prisão domiciliar
A prisão domiciliar de Débora inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, de conceder entrevistas e de se comunicar com outros investigados. A defesa da cabeleireira, que já estava em prisão domiciliar desde março, também aguarda a análise de um pedido de progressão de regime.
O julgamento de Débora marcou a primeira divergência pública entre ministros na Primeira Turma do STF sobre o 8 de janeiro. Na ocasião, o ministro Luiz Fux defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para a cabeleireira. A posição de Fux foi interpretada por aliados de Jair Bolsonaro como um sinal de que ele também divergiria no julgamento do ex-presidente, o que de fato ocorreu. Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, que, no entanto, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes de Débora.