O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira, 24, a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que tentou isentar o ex-presidente por postagens e comunicação feitas nas redes sociais de terceiros. "Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!", escreveu Moraes na manifestação, utilizando "mais" em vez da conjunção adversativa "mas".
A defesa de Bolsonaro questionou, na última terça-feira, 22, se ele poderia dar entrevistas, desde que ele não publicasse o conteúdo em redes sociais, já que uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente foi a proibição do uso desses meios de comunicação.
"Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas", respondeu Moraes.
Moraes disse ainda que não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foram utilizadas a favor do ex-presidente.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, disse o ministro.
O ministro reiterou que, como medida cautelar imposta ao ex-presidente na última semana, "não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
Moraes justifica que a medida foi determinada porque "não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo STF em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras ‘milícias digitais’, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia".
