Moraes impede partido de tirar Ramos da vice-presidência da Câmara

Moraes impede partido de tirar Ramos da vice-presidência da Câmara

Deputado alega que PL foi pressionado por Bolsonaro a retirá-lo do posto; ministro proíbe afastamento, mas partido pode recorrer

R7

Parlamentar, que fazia parte do PL até o fim do ano passado, afirma que tem sofrido pressão de membros do partido

publicidade

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) do posto de primeiro vice-presidente da Câmara. O parlamentar, que fazia parte do PL até o fim do ano passado, afirma que tem sofrido pressão de membros do partido para deixar o cargo devido ao seu posicionamento contrário ao chefe do Executivo.

Em abril, Ramos recorreu ao tribunal afirmando que o PL tenta, diuturnamente, atrapalhar o seu trabalho na vice-presidência da Câmara, “tolhendo a sua liberdade de atuação”, segundo ele. De acordo com o parlamentar, o próprio presidente Bolsonaro já teria pedido que o partido escolhesse outro deputado para ocupar a função.

Ramos acusa Bolsonaro de “interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria separação dos Poderes”. O deputado lembra que a saída dele do PL teve a anuência do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e que, portanto, não poderia ser ameaçado pelo ex-partido.

Moraes concordou com os argumentos do parlamentar e disse que ele detém autorização judicial para exercício pleno do mandato de deputado federal. Segundo o ministro, “o PL não pode, ainda que pelas vias transversas, ameaçar, impedir, influenciar ou coagir o requerente [Ramos] no exercício de suas funções dentro da casa legislativa, em razão do mandato que atualmente lhe pertence”.

Ainda de acordo com Moraes, o partido, no momento em que lhe era próprio, “não indicou outro nome para a função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, razão porque não pode agora impedir o parlamentar eleito de exercer suas funções atribuídas internamente, de maneira regular”.

O ministro absteve o PL de praticar atos que violem o exercício de Ramos na condição de vice-presidente da Câmara. Ele também oficiou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a não aceitar qualquer deliberação do partido que implique o afastamento ou a substituição do deputado. A decisão é provisória, e o PL ainda pode recorrer.

Saída conturbada

Ramos foi eleito para a vice-presidência da Câmara em fevereiro de 2021, quando ainda era do PL, tendo recebido 396 votos. Em dezembro, um mês depois da filiação de Bolsonaro ao partido, ele deixou a legenda.

Para sair do PL sem perder o mandato, o deputado procurou o TSE, alegando que tinha virado alvo de perseguição pessoal e política de integrantes do partido com o ingresso de Bolsonaro e conseguiu o direito de desfiliação por justa causa. Na sequência, filiou-se ao PSD.

Desde então, Ramos tem feito oposição a Bolsonaro. No mês passado, por exemplo, o parlamentar conseguiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada pelo governo federal, aos produtos que são fabricados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895