O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que o político não seja julgado em sessão virtual pela Corte. Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. De acordo com a acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).
O julgamento da denúncia foi marcado para a sessão virtual da Primeira Turma, que será realizada entre os dias 14 e 21 de agosto. Após a definição da data, a defesa de Bacellar solicitou que o caso fosse julgado presencialmente. Segundo os advogados, o julgamento eletrônico, no qual os ministros apenas registram seus votos, sem debate em plenário, prejudica o exercício da defesa.
No entendimento de Moraes, a modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, está prevista no regimento interno do STF e não compromete a análise dos argumentos apresentados pela defesa. "Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual", afirmou o ministro.
Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.