O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder prisão domiciliar humanitária.
A decisão ocorre após Bolsonaro ter sido preso preventivamente neste sábado após pedido da Polícia Federal. Moraes disse que o ex-presidente violou uso de tornozeleira eletrônica e tinha "elevado risco de fuga". A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado nesta sexta-feira (21) que o STF concedesse a prisão domiciliar humanitária, argumentando que o ex-chefe do Executivo não deveria cumprir a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em um presídio. Segundo os advogados, haveria um "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida" de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
- Prisão de Bolsonaro repercute na imprensa internacional; veja o que foi dito
- Ações erráticas agravam a situação de Jair Bolsonaro
- Moraes cancela todas autorizações de visitas concedidas quando Bolsonaro estava em domiciliar
Argumentos da defesa
No documento, os advogados de Bolsonaro registraram que ainda pretendiam "entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos" contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva.
A defesa sustenta que a saúde de Bolsonaro "já se encontra profundamente debilitada" e que médicos e exames do ex-presidente "mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de 'se', mas de 'quando'".
