O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) avalie se é necessário manter a apreensão dos bens do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. O militar está preso desde novembro do ano passado por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.
Na segunda-feira, 10, a defesa de Oliveira solicitou a devolução de seus bens, que incluem um celular apreendido em fevereiro do ano passado, com o argumento de que a apreensão deles se tornou injustificada pela passagem do "longo" intervalo de um ano. Em despacho publicado nesta quarta-feira, 12, Moraes determina que a PF avalie a solicitação em um prazo de cinco dias.
Após a resposta da autoridade policial, os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de outros cinco dias. Rafael Martins de Oliveira é um "kid preto", nome dado a militares que recebem treinamento em operações especiais.
Foi a partir de informações extraídas de um celular apreendido com ele que investigadores da PF avançaram na apuração de indícios de que oficiais de alta patente do Exército teriam monitorado o ministro Alexandre de Moraes e planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Na época da apreensão do aparelho, foi revelado que o tenente-coronel teria usado dados de terceiros para habilitar uma linha telefônica, que usaria para conversar com os outros militares envolvidos no planejamento das ações.
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Arquivos extraídos do dispositivo indicaram aos investigadores que ele usou o documento do carro e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano. Caitano havia enviado os arquivos ao tenente-coronel depois que os dois se envolveram em um acidente de trânsito, em novembro de 2022, para que a seguradora do veículo fosse acionada.