O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair Bolsonaro (PL).
A decisão vem após o senador tornar pública uma carta redigida pelo ex-presidente na qual empodera do filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro.
O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
O que diz a carta
Flávio divulgou nesse sábado uma carta de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. No texto, o pai afirma que Flávio é o seu porta-voz.
"O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha", disse Flávio, durante uma transmissão por vídeo, ao vivo.
No texto escrito à mão que o pré-candidato mostra no vídeo, o ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu, conforme sua leitura na transmissão: "O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro", disse Flávio. "Meu pré-candidato, creio que o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil", continuou.
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Na interpretação de Flávio, o pai afirmou que este seria o prazo, ou "deadline", para que os aliados se juntem à pré-campanha. "Chegou a hora agora de todo mundo cair dentro", disse. Ele entende ainda que Bolsonaro pede unidade para combater o que chama de "verdadeiro inimigo, que é o governo de hoje".
Flávio afirmou ainda acreditar que, a partir de 2027, terá força no Congresso para mudar a Constituição. "A gente vai ter número suficiente no Senado e na Câmara para alterar a Constituição. Para reduzir a maioridade penal. Para reduzir carga tributária. Para melhorar a nossa legislação penal. E deixar bandido perigoso mais tempo preso", disse.
*Com informações de Estadão Conteúdo