O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira, 19, o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento ainda não havia sido liberado no sistema da Corte até às 11h05min.
No mesmo despacho, o ministro notificou Bolsonaro e os outros 33 denunciados por cinco crimes - tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Caso o Supremo aceite a denúncia, eles se tornarão réus numa ação penal.
A denúncia foi apresentada na noite de terça-feira, 18, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os denunciados terão 15 dias para responder às acusações feitas pela PGR.
Próximos passos
Moraes irá liberar a ação para a Primeira Turma julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. O colegiado será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso.
A primeira turma do STF é formada por Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A apresentação da denúncia significa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
A partir daí, os processos seguirão para a fase de instrução processual, etapa que é composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos 34 denunciados. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento do processo.
Os crimes imputados a Bolsonaro são os seguintes: liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.
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Estarrecimento e indignação
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Os advogados do ex-presidente disseram que receberam “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", continuou a defesa.
Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.