Moro apoia decisão de levar ações penais ao plenário do STF

Moro apoia decisão de levar ações penais ao plenário do STF

Supremo decidiu pela mudança da norma na quarta-feira

R7

Segundo o ex-ministro, iniciativa "dará mais homogeneidade às decisões da Corte"

publicidade

O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro mostrou apoio, nesta quinta-feira, a decisão do STF de que inquéritos e ações penais contra autoridades que têm foro privilegiados serão analisadas pelo plenário da Corte e não mais pelas Turmas, sugestão que foi feita pelo presidente do tribunal, Luiz Fux.

Por meio de suas redes sociais, Moro reforça importância da iniciativa e disse que mudança dará mais homogeneidade às decisões da Corte.

O julgamento de parlamentares pelas turmas havia sido adotado, por meio de uma mudança regimental em 2014, no momento em que começou a ocorrer uma série de investigações da operação Lava Jato, com um grande volume de assuntos penais.

Os ministros justificaram a mudança agora por entender que não há mais necessidade de que as Turmas cuidem de assuntos penais. Na prática, a alteração pode fortalecer a Lava Jato, uma vez que julgamento de casos referentes à operação precisará do voto de até 11 ministros do plenário — e não mais de 5 ministros de cada uma das turmas.

Veja Também

"Nos crimes comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, os Deputados e Senadores, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, e nos crimes comuns e de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, da Constituição Federal, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como apreciar pedidos de arquivamento por atipicidade da conduta”, afirma texto de emenda regimental.


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895