O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional tratará como "prioridade" a Medida Provisória que oferece um pacote de socorro a empresas afetadas pelo "tarifaço" estabelecido pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira, 14, em entrevista à GloboNews, um dia após o governo ter anunciado a MP. O instrumento tem validade imediata, mas temporária, e portanto precisa de aprovação dos parlamentares.
A medida consiste em uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, ampliação de créditos tributários a exportadores pelo Reintegra em R$ 5 bilhões e aportes de R$ 4,5 bilhões em outros fundos. Esses R$ 9,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal de 2025 e 2026.
"Estivemos lá, tanto eu como o presidente do Senado Davi Alcolumbre, ao lado do presidente Lula e dos seus ministros, o presidente Geraldo Alckmin, para receber essa Medida Provisória que traz um apoio aos setores afetados por essas tarifas. Essa matéria, com certeza, será uma prioridade dentro do Congresso Nacional", declarou o parlamentar.
Motta continuou: "Nós não vamos, em nenhum momento, nos hesitar a estarmos unidos com os demais Poderes para defender a soberania nacional, defender aquilo que é importante para o Brasil, proteger as nossas indústrias, as nossas empresas, os nossos empregos. Esse é o papel de todos aqueles que têm o compromisso com o País, acima de qualquer preferência política ou ideológica."
O presidente da Câmara também disse que vê ambiente favorável na Câmara à MP. "Não tenho dúvidas de que dentro da Câmara, no colégio de líderes, nós vamos ter amplo apoio para que essas medidas possam ser tomadas e o Brasil possa ter o mínimo impacto possível diante dessas decisões recentes do governo americano."
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Imposto de Renda
Motta declarou ainda que a ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é outra prioridade para o semestre. O parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), já foi aprovado em comissão especial. Segundo o atual presidente da Câmara, a expectativa é de que o texto seja levado ao plenário nos próximos dias.
"O relatório, elaborado pelo ex-presidente Arthur Lira na comissão especial, foi aprovado por unanimidade. Então, demonstra que o ambiente na Casa é favorável para a aprovação dessa matéria", disse ele. "Nos próximos dias, esperamos que ela possa ser levada ao plenário e apreciada no plenário da Câmara, já que é uma matéria muito importante", acrescentou.
Sem ambiente para anistia
Motta repetiu que não vê ambiente para a aprovação de um projeto de concessão de anistia para aqueles que planejaram assassinatos na trama golpista, mas disse que há cenário favorável para penas mais brandas a quem não teve papel central.
"Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas", declarou o presidente da Câmara. "Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que, pela cumulatividade das penas, acabaram recebendo penas altas", continuou.
Segundo Motta, uma eventual revisão de penas pode oferecer uma progressão para um "regime mais suave" a pessoas que não foram centrais nos atos golpistas.
"Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas, que poderiam, numa revisão de penas, poder de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado. Que possa ir para o semiaberto, possa ver uma revisão, até porque muitas delas já cumpriram uma parte dessas penas", disse ele.
Motta prosseguiu: "Há uma preocupação com essas penas exageradas que é uma preocupação que, eu acho, consegue unir o sentimento médio da Casa. Então, um projeto alternativo, que possa trazer para essas pessoas talvez uma revisão, que não seja uma anistia, penso talvez ter um ambiente melhor entre os partidos de Centro."
O presidente da Câmara também afirmou que, assim como não cedeu ao que chamou de "chantagem" da oposição na semana passada, não poderá ter "preconceito" com pautas defendidas por qualquer bloco. De acordo com o parlamentar, a pauta da anistia deve ser tratada como as outras e pode ser levada à votação caso haja apoio da maioria. "O que tiver voto e apoio deverá ir ao plenário", disse.
