MP acusa prefeito de Maceió de desviar quase R$ 200 milhões

O Ministério Público de Alagoas entrou nesta terça-feira no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL) com uma denúncia contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), pela participação dele em um conjunto de fraudes em licitações e contratos irregulares, entre os anos de 2005 e 2008, que teriam desviado algo em torno de R$ 200 milhões do município para empresas de recolhimento de lixo.

De acordo com o MP, Almeida teria cometido os crimes de prevaricação e ordenação de despesa não autorizada. A condenação definitiva em qualquer destes crimes acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Além disso, o prefeito pode ser obrigado a reparar o dano causado ao patrimônio público.

Além de Almeida, também foram denunciados o ex-secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal, o ex-superintendente municipal de Limpeza Urbana, João Vilela, e o empresário Lucas Queiroz Abud, proprietário da Viva Ambiental. A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, com base numa investigação feita pelos promotores de Justiça da Fazenda Pública Municipal. O trabalho iniciado pelo promotor Marcus Rômulo durou quase quatro anos e somou 174 laudas, sem contar documentos e provas que foram recolhidas. A iniciativa foi originada a partir da denúncia do então vereador Marcos Alves, em 2006.

O MP constatou que o prefeito, os gestores e os empresários manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do recolhimento de lixo em Maceió, bem como executaram procedimentos ilícitos para favorecer determinadas empresas. Em janeiro de 2005, o município pagava R$ 464 mil para a empresa Marquise efetuar a limpeza. Desde a posse do primeiro mandato do prefeito Cícero Almeida, os valores foram sendo reajustados mês a mês. Em maio de 2006, o contrato, já sob o comando da Viva Ambiental, estava na casa dos R$ 3,3 milhões.