Política

MP e Prefeitura estabelecem conduta de atendimento a crianças abusadas

Iniciativa tem o objetivo de fortalecer a proteção a vítimas de exploração sexual

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre firmaram nesta quinta-feira um acordo que estabelece as condutas do serviço público municipal para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. A iniciativa surgiu a partir de um inquérito civil de 2009, instaurado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e que culminou na celebração do termo, focando os grandes eventos que serão realizados na Capital, como a Copa do Mundo de 2014.

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Denise Casanova Villela, afirmou que o acerto busca uma maior proteção para os adolescentes e crianças que sofrem abusos. “Com esse ato, estamos criando os fluxos para que eles sejam atendidos com mais dignidade. Com isso, o que pretendemos é fortificar os pontos em que a rede de proteção está fragilizada”, reforçou.

Os secretários destacaram o trabalho conjunto. A Secretaria da Saúde se responsabiliza em realizar o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual junto ao Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), sediado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Todas as secretarias tem participação direfenciada para atendimento das crianças e adolescentes.

O termo foi assinado pela promotora Denise Casanova Villela, pelo vice-prefeito Sebastião Melo e pelos secretários municipais da Saúde, Carlos Casartelli, dos Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, da Educação, Cleci Jurach, da Governança, Carlos Siegle de Souza, da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, de Turismo, Pablo Mendes Ribeiro (adjunto), de Segurança, José Freitas, e o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger.

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