O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul entrou, nesta quarta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral, com uma representação contra o diretório estadual do PMDB por desvirtuamento de propaganda partidária. Conforme o MPE, em quatro inserções, o governador José Ivo Sartori participou das inserções, o que caracterizou promoção pessoal combinada com antecipação de apelo eleitoral.
A lei que regula a propaganda partidária, de 1995, estabelece que o material deve, exclusivamente, difundir os programas partidários; transmitir mensagens a filiados sobre a execução deles, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina.
Ao analisar as inserções em rádio e TV feitas pelo PMDB, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Beckhausen, concluiu que o conteúdo das peças enaltece a gestão atual, elencando atos de governo. Beckhausen cita como exemplo a passagem: “Diante das dificuldades do Estado, escolhemos o caminho da verdade e do trabalho. Foi assim que renegociamos a dívida com a União, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Previdência. Reduzimos secretarias e cargos de confiança. E é assim que estamos construindo um Estado melhor para você e sua família”.
Além disso, segundo o MP Eleitoral, a propaganda encoraja a população à continuidade, usando frases como “Vamos juntos continuar fazendo o que precisa ser feito para melhorar a vida de todos” e “Vamos continuar as mudanças. Do mesmo jeito, com verdade e trabalho”. Para Beckhausen ainda que não exista nas inserções referência explícita a Sartori, o formato do discurso adotado busca “criar estados mentais favoráveis à atual Administração, procurando incutir no imaginário do eleitor que aquele agente público central da propaganda é o gestor mais responsável para continuar gerindo o Estado”.
O MPE pede que seja reconhecida a infração e cassado o direito do PMDB de transmitir e retransmitir a propaganda partidária, no semestre seguinte, em um tempo equivalente a cinco vezes ao das supostas irregularidades.
MP Eleitoral pede sanção ao PMDB gaúcho por suposta promoção pessoal a Sartori
Procurador concluiu que conteúdo das peças enaltece gestão atual, elencando atos de governo
